Termos e Condições

Termos de utilização

A Uniplaces é uma plataforma destinada à reserva de alojamentos para estudantes. Deste modo, a Uniplaces proporciona serviços de reserva tanto para os utilizadores (que procuram alojamento) como para os fornecedores do mesmo (que pretendem disponibilizar alojamento aos utilizadores). Note-se que a Uniplaces é uma plataforma digital que não celebra diretamente com os utilizadores contratos de arrendamento.

De acordo com a legislação em vigor, o consumidor pode denunciar o contrato com a Uniplaces, recebendo os serviços de reserva, no prazo de 14 dias após a assinatura dos termos & condições do presente acordo (consulte a clausula 7 para obter mais informações sobre estes direitos).

Contudo, ao utilizar os nossos serviços para reservar alojamento (no caso dos estudantes) ou para aceitar reservas de alojamento (no caso dos senhorios), durante o prazo em que é possível denunciar o contrato, os nossos serviços estão a ser solicitados e, portanto, a partir do momento em que é feita a reserva, deixa de ser possível denunciar o contrato (ver cláusula 7 para informação mais detalhada). Tal não afecta os direitos contratuais de cessação do contrato estabelecidos na cláusula 11.

Além disso, ao usar os nossos serviços para reservar alojamento, provavelmente terás que pagar a primeira renda (como definido em baixo) ao Proprietário do Alojamento via Uniplaces (que vai receber o pagamento em nome do Fornecedor de Alojamento e, em seguida, transferi-lo). Este primeiro pagamento de renda é pago ao teu Fornecedor de Alojamento e, portanto, só é reembolsável de acordo com os teus direitos de cancelamento de reserva, que são definidos na cláusula 11.

Por favor leia este documento com cuidado pois contém informações importantes sobre os seus direitos e obrigações. Em concreto, constam do mesmo as seguintes informações:

cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade (cláusula 21) que conjuntamente limitam a nossa responsabilidade para com os utilizadores ou fornecedores de alojamento
uma cláusula de reembolso nos termos da qual os utilizadores (cláusula 12.9) aceitam reembolsar a Uniplaces em determinadas circunstancias;
uma cláusula de indemnização (cláusula 22) segundo a qual os fornecedores de alojamento que sejam empresas serão obrigados a indemnizar a Uniplaces em determinadas circunstâncias.

Aconselhamos a leitura atenta destas cláusulas antes de prosseguir.

Em caso de inconsistência entre as disposições em língua inglesa e as disposições na versão traduzida, as disposições da versão inglesa prevalecerão sobre as disposições traduzidas. As versões traduzidas dos Termos de Serviço e Termos de Uso do presente acordo servem apenas fins de conveniência.

1. Sobre estes Termos de Utilização

1.1 Nestes Termos & Condições:

“Pagamento de Primeira Renda” refere-se ao montante da primeira renda que o Utilizador deve pagar à Uniplaces (em nome do Senhorio), tal como ocasionalmente aconselhado no Sítio Web;

“Alojamento” refere-se a um quarto, estúdio, casa ou apartamento disponibilizado pelo Fornecedor de Alojamento através do Sítio Web;

“Fornecedor de Alojamento” refere-se aos fornecedores de alojamento constantes da lista do Sítio Web;

“Período Bloqueado” significa o período de tempo especificado num Email do Programa Selecção, durante o qual apenas um Utilizador cujo Pedido de Reserva foi aceite pela Uniplaces como parte do Programa Selecção Uniplaces pode ocupar o Alojamento;

“Confirmação da Reserva” refere-se ao email enviado pela Uniplaces ao Utilizador e ao Senhorio logo que o Pedido de Reserva tenha sido aceite pelo correspondente Senhorio;

“Pedido de Reserva” refere-se a um pedido para reservar Alojamento apresentado pelo Utilizador;

"Reserva Confirmada" significa um pedido de reserva que foi aceite pelo Senhorio e pago pelo Utilizador.

“Valor da Reserva” refere-se ao montante correspondente à soma de todos os pagamentos de renda (incluindo o Primeiro Pagamento de Renda e Pagamentos Futuros, mas excluindo a Taxa de Serviço Única, o Depósito de Segurança e o Depósito de Reserva (caso seja aplicável);

“Dia útil” refere-se a qualquer dia que não seja Sábado, Domingo, ou feriado no Reino Unido;

“Data de Início do Contrato” refere-se à data de início do Período Reservado, tal como consta da correspondente Confirmação de Reserva.;

“Alojamento Totalmente Verificado” refere-se ao Alojamento cujo próprio Alojamento e o Fornecedor de Alojamento tenham completado com sucesso todas as etapas do processo de verificação estabelecidas no Sítio Web da Uniplaces;

“Pagamentos Futuros” refere-se a todos os pagamentos futuros que o Utilizador deve efetuar diretamente ao Fornecedor de Alojamento (além do Primeiro Pagamento de Renda), inclui qualquer pagamento de renda devido pelo Utilizador ao Fornecedor de Alojamento e o Depósito de Segurança;

“Depósito de Reserva” refere-se, sendo esse o caso, ao montante (tal como especificado na respectiva ficha de descrição de Alojamento) que o Utilizador paga no momento do Pedido de Reserva com a intenção de reservar esse alojamento; este montante é imediatamente pago ao Fornecedor de Alojamento pela Uniplaces e, para esclarecer, não pode ser usado para cobrir quaisquer danos que possam ocorrer durante a estadia do Utilizador do Alojamento, ou qualquer outra brecha do Contrato de Arrendamento pelo Utilizador;

“Localizações” refere-se às cidades e países, tal como mencionados no nosso Sítio Web;

"Data de Entrada" significa a data em que o Utilizador se muda para o Alojamento conforme especificado na Confirmação da Reserva em questão.

“Depósito de Segurança” refere-se ao montante que o Utilizador deve pagar ao Fornecedor de Alojamento destinado a cobrir quaisquer dano que ocorram durante o usufruto do Alojamento ou qualquer outra brecha no Contrato de Arrendamento. O Depósito de Segurança será devolvido depois da saída no fim do Contrato de Arrendamento pelo Fornecedor de Alojamento e está sujeito à dedução do montante devido pelos danos causados. O Depósito de Segurança afecta apenas a relação entre o Utilizador e o Fornecedor de Alojamento. A Uniplaces não está envolvida nem poderá ser responsabilizada pela gestão do dito Depósito de Segurança;

“Programa Selecção” o programa oferecido pela Uniplaces estabelecido na cláusula 13;

“Compensação do Programa Selecção” significa uma soma igual ao primeiro mês de renda do Alojamento (com base em ocupação única e no preço de renda anunciado no Website no momento em que a Uniplaces enviou o email do Programa Selecção), menos qualquer renda pagável ao Senhorio em relação ao primeiro mês do período de bloqueio como resultado de um pedido de reserva ser aceite no âmbito do Programa Selecção Uniplaces, menos a Comissão Uniplaces que teria sido cobrada sobre o valor resultante;

“Email do Programa Selecção” significa o email enviado pela Uniplaces ao Senhorio solicitando a sua participação no Programa Selecção em relação a um Alojamento específico;

“Data de Fim do Programa Selecção” equivale a 14 dias após o começo do Período Bloqueado e a data em que o Programa Selecção irá expirar;

“Taxa de Serviço” refere-se ao montante (IVA incluído) que o Utilizador paga à Uniplaces, respeitante às suas taxas, a partir do momento em que a Reserva é aceite pela prestação dos Serviços prestados pela Uniplaces ao Utilizador. É calculada como uma percentagem (tal como periodicamente aconselhado) do Primeiro Pagamento de Renda. Esta Taxa aplica-se apenas ao Alojamento específico que for reservado, de forma a que se um quarto numa propriedade de vários quartos for reservada, a Taxa só se aplica a este quarto específico e não à totalidade da propriedade;

“Serviços” refere-se à facilitação de reservas de Alojamento entre Utilizadores e Fornecedores de Alojamento por intermédio do Sítio web;

“Contrato de Arrendamento” refere-se ao contrato de arrendamento (independentemente de ser formal ou por escrito) entre o Fornecedor de Alojamento e o Utilizador relativo ao uso do Alojamento.

“Prazo” refere-se ao prazo de menor duração: (i) prazo do arrendamento contado desde a “Data de Início do Contrato” até à “Data do Termo do Contrato” (tal como indicadas na Confirmação de Reserva respetiva); ou (ii) prazo de 12 meses contados da “Data de Início do Contrato”;

"Comissão da Uniplaces” refere-se à taxa (IVA incluído) que a Uniplaces cobra ao Fornecedor de Alojamento no momento em que é realizada a reserva pela prestação dos serviços da Uniplaces para esse Fornecedor de Alojamento através do Sítio Web. É calculada como uma percentagem do Valor da Reserva (tal como ocasionalmente aconselhado no Sítio Web), tendo acrescida qualquer IVA cobrado sobre esta percentagem do Valor da Reserva. É depois deduzida do montante que a Uniplaces transfere para o Fornecedor de Alojamento.

“Uniplaces”, “nós” e “nosso” referem-se à Uniplaces Limited;

“Utilizador” refere-se àquele que utilize o Sítio web para procurar Alojamento;

“Sítio web” refere-se a qualquer Sítio web gerido pela Uniplaces incluindo, entre outros, os seguintes www.uniplaces.com, www.uniplaces.co.uk, www.uniplaces.net e www.uniplaces.pt, bem como os seus subdomínios, qualquer perfil de rede social associado e qualquer aplicação para dispositivos móveis que a Uniplaces possa ocasionalmente lançar; e

“Contraente” refere-se ao Utilizador ou ao Fornecedor de Alojamento (segundo o caso);

Estes Termos & Condições estabelecem os termos em que oferecemos os Serviços e disponibilizamos o Sítio web e os termos segundo os quais o Contraente aceita utilizar os Serviços por nós prestados e o Sítio web por nós gerido.

Por favor, leia atentamente estes Termos & Condições e assegure-se que os compreende antes de utilizar os Serviços ou o Sítio web. Caso não aceite estes Termos & Condições deve deixar de utilizar imediatamente os Serviços e o Sítio web.

2. Aceitação dos Termos & Condições

2.1 Ao registar-se para utilizar os Serviços e/ ou o Sítio web no Sítio web e/ou ao solicitar à Uniplaces que crie listas de Alojamento para si, aceita estar vinculado a estes Termos & Condições. Estes Termos & Condições são publicados apenas em Inglês e são válidos apenas nesta língua.

2.2 Podemos alterar, a qualquer momento, estes Termos & Condições. Será notificado de qualquer alteração significativa por email (será utilizado o email que tiver fornecido em qualquer formulário no Sítio Web) ou mediante a publicação de um aviso no Sítio Web. Se continuar a utilizar os nossos serviços e/ou o Sítio Web depois de terem sido realizadas as alterações e tiver sido notificado das mesmas, aceita estar vinculado por estas alterações.

3. O que é o Sítio Web?

3.1 O Sítio Web é uma plataforma electrónica que permite aos Utilizadores navegar, procurar e reservar Alojamento nas Localizações e permite aos Fornecedores de Alojamento publicitar Alojamento aos Utilizadores. As Reservas podem ser feitas a curto- ou longo-termo com uma duração mínima de 28 dias.

3.2 A Uniplaces presta serviços de reserva aos Utilizadores e Fornecedores de Alojamento, mas não disponibiliza Alojamento aos Utilizadores em seu nome. Os Contratos de Arrendamento são celebrados entre o Utilizador e o Fornecedor de Alojamento. A Uniplaces não é parte dos mencionados Contratos de Arrendamento e por conseguinte não goza de quaisquer direitos ou obrigações decorrentes do mesmos.

4. Informação Disponível no Sítio Web

4.1 O Sítio web contém informações, imagens e preço, bem como informações relacionadas com a Localização do Alojamento.

4.2 A Uniplaces faz esforços para garantir que toda a informação publicada no Sítio Web seja clara, precisa, completa e não induza em erro. A Uniplaces tenta também garantir que apenas os Alojamentos que atinjam determinados níveis de limpeza, decoração, segurança do edifício, acabamentos, instalações e serviço ao cliente constem da listagem no Sítio Web. No entanto, como não é a Uniplaces que providencia o Alojamento, este níveis não podem ser garantidos.

4.3 A Uniplaces depende dos Fornecedores de Alojamento para prestar informações pertinentes e exatas e para manter atualizadas essas informações. Não verificamos a exatidão ou atualidade da informação que é publicada ou que nos é prestada pelos Fornecedores de Alojamento, exceto se mencionarmos expressamente que procedemos à verificação. Os Fornecedores de Alojamento reconhecem e aceitam que são exclusivamente responsáveis pelo conteúdo da informação publicada ou que nos prestaram relativamente a qualquer Alojamento anunciado no Sítio web.

4.4 Os Fornecedores de Alojamento devem verificar a exatidão da informação relevante sobre qualquer Alojamento por si disponibilizado no Sítio web, incluindo (entre outras) o preço, a disponibilidade e as instalações, antes de aceitar qualquer Pedido de Reserva que tenha recebido via a Uniplaces.

4.5 Como Utilizador, reconheces e aceitas que a Uniplaces não tem qualquer responsabilidade em relação à informação publicada no Website ou que nos tenha sido prestada pelos Senhorios em relação ao Alojamento. Também reconheces que qualquer perda ou dano que poderás sofrer e que resulte da informação escrita em relação ao Alojamento é da responsabilidade do Senhorio. No caso do Alojamento ter sido verificado pela Uniplaces, a Uniplaces apenas será responsável pela precisão da informação que foi verificada. Contudo, a Uniplaces não será responsável por quaisquer mudanças ao Alojamento após a sua verificação.

4.6 No caso da Uniplaces receber uma reclamação (ou concluir que) relativamente a um Alojamento que esteja desatualizado, incorreto ou que viole direitos de terceiros, a Uniplaces reserva o direito de excluir total ou parcialmente, sem pré-aviso, qualquer Alojamento anunciado no Website. Faremos todos os esforços possíveis para processar e tomar as devidas medidas em relação a estas reclamações de forma razoável e atempada.

4.7 Os Utilizadores são aconselhados a ler atentamente toda a documentação e a assegurarem-se de que compreendem o custo do Alojamento (ex.: renda e quaisquer outros custos) e os termos e a duração do Contrato de Arrendamento, bem como quaisquer restrições ao uso do Alojamento que possam ser comunicadas. Fotografias e vídeos do Alojamento no Website deverão ser usados pelos Utilizadores apenas como um guia daquilo que o Alojamento poderá parecer e não como uma representação exata.

5. Reservar Alojamento

5.1 Os Utilizadores podem apresentar um Pedido de Reserva de Alojamento através do Sítio web. O Utilizador deve selecionar as datas e o Alojamento que pretende reservar e depois clicar o botão “Pedido de Reserva”.

5.2 O Utilizador garante que é de idade legal para celebrar um contrato como um contrato de arrendamento no país onde o alojamento está e reconhece que, se o Utilizador estiver em violação desta garantia, em seguida, a Uniplaces terá direito de reter qualquer Taxa de Serviço que tenha sido paga pelo Utilizador como compensação pela violação desta garantia por parte do Utilizador. É da responsabilidade do Utilizador verificar se pode entrar num contrato legal com o Fornecedor de Alojamento.

5.3 O Utilizador será solicitado a apresentar dados de pagamento para o Pagamento da Primeira Renda, a Taxa de Serviço Única e Depósito de Reserva (se aplicável) no momento do Pedido de Reserva. Após o Pedido de Reserva ser aceite pelo Senhorio, será cobrado o pagamento. Se o pagamento for aprovado, o Utilizador receberá um email a confirmar que a Reserva foi paga e que está confirmada.

5.4 Ao realizar o pagamento da reserva, o sistema cria uma autorização para cobrar a Primeira Renda, a Taxa de Serviço Única e o Depósito de Reserva (caso aplicável) e cobra o montante correspondente. O cartão do utilizador será creditado de acordo com estes Termos e Condições e resultará numa reserva confirmada.

5.5 Após o pagamento realizado pelo Utilizador, a reserva é confirmada e a Uniplaces apresenta o Senhorio ao Utilizador que foi aprovado.

6. Confirmação de uma Reserva

6.1 O Senhorio pode aceitar ou recusar o Pedido de Reserva. Se o Pedido de Reserva for recusado, a Uniplaces notificará o Utilizador imediatamente e fará todos os esforços para lhe sugerir outras Propriedades. Se o Senhorio aceitar o Pedido de Reserva, cobraremos ao Utilizador o pagamento da reserva, que corresponde ao Pagamento da Primeira Renda, à Taxa de Serviço Única e ao Depósito de Reserva (se aplicável). Depois de realizado o pagamento, a Uniplaces notificará ambas as partes e especificará quais os próximos passos.

6.2 Uma vez aceite a reserva, é da responsabilidade do Utilizador:

(a) cumprir qualquer outro requisito que o Senhorio possa estabelecer. Tais requisitos podem incluir (entre outros) providenciar referências pessoais e/ou informações sobre o fiador. Estas informações também podem ser requeridas pelo Senhorio antes de aceitar o Pedido de Reserva, nestes casos o Utilizador será informado que tais informações serão solicitadas; e

(b) permanecer no respetivo Alojamento durante o Prazo, cumprir o Contrato de Arrendamento e realizar, atempada e integralmente, todos os pagamentos à Uniplaces e ao Fornecedor de Alojamento tal como requerido pelos Termos & Condições do presente acordo ou pelo Contrato de Arrendamento, conforme seja o caso.

6.3 O Senhorio concorda que, uma vez aceite o Pedido de Reserva, aceitará e encontrar-se-á vinculado a oferecer o respectivo Alojamento nas datas e pelo preço que consta no Pedido de Reserva e, ainda, que as características da propriedade, as condições e as instalações do Alojamento não sejam materialmente diferentes daquelas que constam no anúncio da Uniplaces. O incumprimento desta obrigação poderá resultar em queixas e no cancelamento por parte do Utilizador (o qual poderá ter direito ao reembolso integral).

7. Regulamento dos Contratos com Consumidores (Informação, Anulação e Taxas Adicionais) de 2013

7.1 Sem prejuízo do disposto nas cláusulas 7.3 e 7.4., se o contraente for um consumidor terá direito a anular o acordo celebrado com a Uniplaces a qualquer momento durante os 14 dias posteriores à primeira aceitação dos Termos & Condições de Serviço do presente acordo, em conformidade com a cláusula 2.

7.2 Para cancelar o contrato de prestação de serviços com a Uniplaces, é apenas necessário informar a Uniplaces da tomada desta decisão. Para este efeito pode ser utilizada a cópia do Formulário que se encontra no verso destes Termos & Condições, sobre o título “Plano”. Se for este o meio utilizado, a Uniplaces enviará um email a confirmar a recepção do cancelamento.

7.3 Se efectuar ou aceitar um Pedido de Reserva durante o prazo de 14 dias em que é possível denunciar o contrato, está a solicitar à Uniplaces que preste os seus Serviços durante o referido prazo e, por conseguinte, está a renunciar ao seu direito legal a denunciar o contrato com a Uniplaces para a Prestação de Serviços uma vez aceite o Pedido de Reserva nos termos da cláusula 6. A partir deste momento é devido o pagamento da Taxa de Serviço (se aplicável) de acordo com os presentes Termos e Condições. O seu direito a Cancelamento da Reserva continuará em vigor, de acordo com a cláusula 11.

7.4 Em qualquer caso, a cessação do contrato com a Uniplaces, destinado à prestação de serviços, não produzirá quaisquer efeitos em relação a qualquer Contrato de Arrendamento que tenha sido celebrado ou que venha a ser celebrado.

7.5 Qualquer pagamento feito pelo Utilizador à Uniplaces em nome do Fornecedor de Alojamento sob, ou em conexão com, um contrato de arrendamento (incluindo o Pagamento da Primeira Renda) será realizada na confiança pela Uniplaces para o Fornecedor de Alojamento e só poderá ser reembolsado ao Utilizador de acordo com a cláusula 11 .

8. O Primeiro Pagamento de Renda

8.1 O Pagamento de Primeira Renda corresponde a um encargo de reserva contratual devido à Uniplaces, que o receberá em nome do Fornecedor de Alojamento, e guardá-lo-á sob a confiança do Fornecedor de Alojamento.

8.2 No prazo de dois dias úteis contados da data da mudança, a não ser que algo em contrário seja acordado com a Uniplaces por escrito, a Uniplaces entregará ao Fornecedor de Alojamento o Primeiro Pagamento de Renda e o Depósito de Reserva (se aplicável) deduzindo o valor da Comissão da Uniplaces.

8.3 A Uniplaces não é membro de qualquer esquema de protecção de depósitos em relação ao Pagamento da Primeiro Renda e não guardará nenhuma caução ou depósito ao Fornecedor de Alojamento, o qual pode solicitá-los ao Utilizador.

9. Contrato de Arrendamento

9.1 O Contrato de Arrendamento apenas produzirá efeitos quando o Fornecedor de Alojamento e o Utilizador acordarem os termos do uso do Alojamento. O Contrato de Arrendamento é celebrado entre o Fornecedor de Alojamento e o Utilizador e, para evitar qualquer ambiguidade, a Uniplaces não será parte do referido contrato.

9.2 A Uniplaces não será responsável pelo incumprimento de qualquer obrigação decorrente do Contrato de Arrendamento e/ ou por qualquer defeito no Alojamento disponibilizado pelo Fornecedor de Alojamento.

9.3 A Uniplaces não será responsável pelo incumprimento em relação a qualquer contrato por parte do Utilizador, incluindo, entre outras, alterações das datas de entrada e/ou de saída. O Fornecedor de Alojamento goza de mecanismos para garantir o cumprimento das obrigações previamente acordadas (incluindo as datas de entrada e saída). Por conseguinte, a Uniplaces nunca será devedora de pagamentos adicionais ou reembolsos em relação ao Fornecedor de Alojamento.

10. Data de Entrada

O Utilizador começará a usar o Alojamento na data referida na Confirmação de Reserva. Todos os Pagamentos Futuros serão devidos ao Fornecedor de Alojamento. A ficha descritiva do Alojamento indica quais serão os Futuros Pagamentos. Para qualquer outra clarificação o Utilizador deverá contactar o Fornecedor de Alojamento.

11. Cancelamentos

11.1 Além do mais e sujeito aos direitos do Utilizador de cancelamento da reserva nos termos da cláusula 7, o Utilizador pode também cancelar de acordo a reserva de acordo com a política de cancelamento escolhido pelo Fornecedor de Alojamento como descrito em baixo.

11.2 Os Fornecedores de Alojamento podem escolher UMA das seguintes políticas de cancelamento. Uma vez realizada a escolha e comunicada à Uniplaces, esta política vigorará para todas as reservas futuras. Se não for realizada qualquer escolha, o “Regime de Cancelamento Moderado” será aplicado por defeito. O Fornecedor de Alojamento cede à Uniplaces autoridade irrevogável para comprometer o Fornecedor de Alojamento à Politica de Cancelamento definida (ou predefinida), processando (e, se for necessário, devolvendo) qualquer Pagamento de Primeira Renda, aplicando a Comissão da Uniplaces, tal como explicado em baixo.

11.3 O Utilizador pode cancelar nas seguintes circunstâncias e nos seguintes termos:

(a) após a realização de uma reserva e depois da celebração de um Contrato de Arrendamento nos termos da cláusula 9.1 e/ou quando o Utilizador tiver mudado para o Alojamento, deixa de ser possível proceder ao cancelamento, exceto nos termos previstos para a cessação do contrato constantes do respetivo Contrato de Arrendamento.

(b) Regime de cancelamento: Flexível: antes da celebração do Contrato de Arrendamento, mas após o Fornecedor de Alojamento aceitar o Pedido de Reserva e após o Utilizador afetuar o Primeiro Pagamento de Renda, se o Utilizador notificar a Uniplaces da intenção de proceder ao cancelamento:

(i) num prazo inferior a 15 dias antes da Data de Início do Contrato, não será devido o reembolso do Primeiro Pagamento de Renda (e a reserva será cancelada);

(ii) entre 15 a 30 dias antes da Data de Início do Contrato, a Uniplaces reembolsará 50 % do Primeiro Pagamento de Renda (e a reserva será cancelada); e,

(iii) num prazo superior a 30 dias antes da Data de Início do Contrato, a Uniplaces reembolsará 100 % do Primeiro Pagamento de Renda (e a reserva será cancelada).

De acordo com o disposto na cláusula 11.3(b)(i), em caso de cancelamento, o Fornecedor de Alojamento receberá o saldo do Primeiro Pagamento de Renda depois deduzida a Comissão da Uniplaces e de acordo com a cláusula 11.3(b)(ii), em caso de cancelamento, o Fornecedor de Alojamento receberá 50 % do Primeiro Pagamento de Renda depois de deduzida a Comissão da Uniplaces.

(c) Regime de Cancelamento: Moderado: antes da celebração do Contrato de Arrendamento, mas após o Fornecedor de Alojamento aceitar o Pedido de Reserva e após o Utilizador afetuar o Primeiro Pagamento de Renda, se o Utilizador notificar a Uniplaces da intenção de proceder ao cancelamento:

(i) num prazo inferior a 30 dias antes da Data de Início do Contrato, não será devido o reembolso do Primeiro Pagamento de Renda (e a reserva será cancelada);

(ii) entre 30 a 60 dias antes da Data de Início do Contrato, a Uniplaces reembolsará 50 % do Primeiro Pagamento de Renda (e a reserva será cancelada); e

(iii) num prazo superior a 60 dias antes da Data de Início do Contrato, a Uniplaces reembolsará 100 % do Primeiro Pagamento de Renda (e a reserva será cancelada).

De acordo com o disposto na cláusula 11.3(c)(i), em caso de cancelamento, o Fornecedor de Alojamento receberá o saldo do Primeiro Pagamento de Renda depois deduzida a Comissão da Uniplaces e de acordo com a cláusula 11.3(c)(ii), em caso de cancelamento, o Fornecedor de Alojamento receberá 50 % do Primeiro Pagamento de Renda depois de deduzida a Comissão da Uniplaces.

(c) Regime de Cancelamento: Rígido: antes da celebração do Contrato de Arrendamento, mas após o Fornecedor de Alojamento aceitar o Pedido de Reserva e após o Utilizador afetuar o Primeiro Pagamento de Renda, se o Utilizador notificar a Uniplaces da intenção de proceder ao cancelamento:

(i) num prazo inferior a 30 dias antes da Data de Início do Contrato, não será devido o reembolso do Primeiro Pagamento de Renda (e a reserva será cancelada);

(ii) entre 30 a 90 dias antes da Data de Início do Contrato, a Uniplaces reembolsará 50 % do Primeiro Pagamento de Renda (e a reserva será cancelada); e

(iii) num prazo superior a 90 dias antes da Data de Início do Contrato, a Uniplaces reembolsará 100 % do Primeiro Pagamento de Renda (e a reserva será cancelada).

De acordo com o disposto na cláusula 11.3(d)(i), em caso de cancelamento, o Fornecedor de Alojamento receberá o saldo do Primeiro Pagamento de Renda depois deduzida a Comissão da Uniplaces e de acordo com a cláusula 11.3(d)(ii), em caso de cancelamento, o Fornecedor de Alojamento receberá 50 % do Primeiro Pagamento de Renda depois de deduzida a Comissão da Uniplaces.

(e) Condições de Cancelamento: não reembolsável: antes de O contrato de arrendamento foi celebrado entre o Usuário e Alojamento Provider mas depois de o Provedor de Alojamento aceitou o pedido de reserva e depois que o usuário fez a Aluguer 1º Pagamento se o usuário notifica Uniplaces que deseja cancelar nenhum reembolso será devido em relação ao arrendamento 1º Pagamento (e a reserva será cancelada).

De acordo com o disposto na cláusula 11.3(e), em caso de cancelamento, o Fornecedor de Alojamento receberá o saldo do Primeiro Pagamento de Renda depois deduzida a Comissão da Uniplaces.

11.4 Para evitar qualquer ambiguidade, se a reserva for cancelada pelo Utilizador, de acordo com a cláusula 11, a Uniplaces não reembolsará a Taxa de Serviço.

12. Garantia de arrendamento da Uniplaces

12.1 A Garantia de Renda da Uniplaces é um serviço da Uniplaces que proporciona aos Fornecedores de Alojamento segurança financeira e paz de espírito, oferecendo uma rede de segurança nas seguintes situações:

Saída antecipada, quando os Utilizadores desocupam inesperadamente o imóvel antes do termo do contrato de arrendamento.

12.2 A Garantia de Aluguer da Uniplaces tem efeito a partir da "data de início da reserva" do Utilizador (conforme especificado pela Uniplaces) e termina um mês antes do final do Período relevante e é a seguinte

(a) após a Data de Mudança, se um Utilizador deixar permanentemente de ocupar um Alojamento que tenha sido reservado através da Uniplaces, então o Fornecedor do Alojamento autoriza a Uniplaces (sujeito a estes Termos de Serviço) a, e a Uniplaces deverá, imediatamente voltar a reservar o Alojamento (por um período igual ou superior ao restante do Prazo);

(b) desde que a Entidade Fornecedora de Alojamento tenha cumprido com o restante desta cláusula 12, até ao momento em que a Uniplaces volte a arrendar o Alojamento ou até ao termo do Prazo, a Uniplaces pagará à Entidade Fornecedora de Alojamento (como único recurso da Entidade Fornecedora de Alojamento por a Uniplaces não poder voltar a arrendar o Alojamento) um montante equivalente à renda diária (após o esgotamento de qualquer crédito detido pela Entidade Fornecedora de Alojamento relativo ao 1º Pagamento de Renda, renda antecipada e/ou depósito) que ocasionalmente seja devido à Entidade Fornecedora de Alojamento ao abrigo do Contrato de Arrendamento; e

(c) A Uniplaces terá o poder discricionário de voltar a arrendar o Alojamento a essa pessoa e com um desconto na renda atual que a Uniplaces considere razoável e comercialmente apropriado para obter um pronto arrendamento do Alojamento para o resto do Prazo.

12.3 O primeiro pagamento ao abrigo da cláusula 12.2(b) ou (c) será efectuado no ou por volta do primeiro Dia Útil do mês civil que se segue ao termo do período de 60 dias que começa na data em que a Uniplaces recebe um pedido válido e devidamente fundamentado para tal pagamento do Fornecedor de Alojamento. Posteriormente, a Uniplaces efectuará esse pagamento mensalmente, em atraso, no primeiro Dia Útil de cada mês ou próximo deste.

12.4 Se o Fornecedor de Alojamento:

(a) voltar a arrendar o Alojamento sem recorrer à Uniplaces;

(b) de outra forma dificultar ou não facilitar o novo aluguer do Alojamento pela Uniplaces (incluindo manter o Alojamento nas condições consideradas nas cláusulas 12.5(h) (v) a (vii) abaixo);

(d) não notificar a Uniplaces quando o Alojamento tiver sido novamente arrendado, então não será paga qualquer quantia ao Fornecedor de Alojamento ao abrigo das alíneas (b) ou (c) da cláusula 12.2.

12.5 Além disso, não será pago qualquer montante ao abrigo das alíneas b) ou c) da cláusula 12.2:

(a) relativamente a qualquer 1º pagamento de renda, adiantamento de renda e/ou depósito que o Fornecedor de Alojamento tenha cobrado ou qualquer pagamento inicial de renda que o Fornecedor de Alojamento não tenha cobrado no início do Contrato de Arrendamento;

(b) como resultado de qualquer acordo entre o Fornecedor de Alojamento e o Utilizador para que o Utilizador pague menos renda ou deixe de pagar ou suspenda o pagamento da renda, tal como estabelecido na listagem do Alojamento;

(c) como resultado da mudança do Utilizador para outro alojamento do Fornecedor de Alojamento (ou de qualquer pessoa ou entidade direta ou indiretamente ligada ao Fornecedor de Alojamento) durante o Período de Vigência;

(d) a menos que o Fornecedor do Alojamento notifique a Uniplaces, por escrito, através do nosso formulário help.uniplaces.com, de que o Utilizador deixou de ocupar o Alojamento e de pagar a renda no prazo de 14 dias após a ocorrência de tal facto;

(e) a menos que o Fornecedor do Alojamento tenha exigido por escrito (o que pode incluir (mas não se limita a) por e-mail) o pagamento da renda relevante ao Utilizador e essa renda permaneça pendente mais de sete dias após a data em que essa exigência foi entregue ao Utilizador;

(f) Relativamente a:

(i) prémio de seguro, despesas ou encargos com serviços públicos a pagar pelo prestador de serviços de alojamento;

(ii) quaisquer montantes que o Fornecedor de Alojamento seja obrigado a pagar como renda ou taxa de serviço a um Fornecedor de Alojamento superior ou a uma empresa de gestão;

(iii) prémio de hipoteca, juros, taxas ou penalizações a pagar pelo Fornecedor de Alojamento aos financiadores do Fornecedor de Alojamento; ou

(iv) qualquer renda acordada num Contrato de Arrendamento que seja superior à renda indicada na listagem do Alojamento;

(g) em relação a taxas de serviço não pagas, despesas, taxas, encargos com serviços públicos, multas a pagar pelo Utilizador ao abrigo do Contrato de Arrendamento ou o custo de quaisquer dilapidações ou reparações do Alojamento exigidas pela Entidade Fornecedora do Alojamento no termo ou conclusão de qualquer Contrato de Arrendamento;

(h) se o Utilizador deixar de ocupar o Alojamento ou cancelar ou rescindir uma Reserva ou Contrato de Arrendamento em resultado de

(i) o Fornecedor de Alojamento violar as presentes Condições de Serviço ou o Contrato de Arrendamento;

(ii) o Fornecedor do Alojamento fornecer informações incorrectas ou enganosas sobre o Alojamento, ou de outra forma deturpar o Alojamento, ao Utilizador (seja através de www.uniplaces.com ou de outra forma) antes do início do Contrato de Arrendamento;

(iii) o Utilizador cancelar a reserva em conformidade com a política de cancelamento definida nas presentes Condições de Serviço;

(iv) a reserva original ter sido aceite pelo Fornecedor de Alojamento por engano ou erro (e esse engano ou erro não ter sido comunicado por escrito no nosso formulário help.uniplaces.com);

(v) o Alojamento não estar disponível para ocupação pelo Utilizador ou ser inacessível ao mesmo;

(vi) o Alojamento se encontrar: (i) em condições inseguras ou inabitáveis; ou (ii) em tal estado de degradação que impeça a utilização do Alojamento pelo Utilizador; ou (iii) devido a qualquer circunstância que não esteja sob o controlo razoável de uma das partes, incluindo, sem limitação:

actos de Deus, inundações, secas, terramotos ou outras catástrofes naturais;
epidemia ou pandemia;
ataque terrorista, guerra civil, comoção civil ou motins, guerra, ameaça ou preparação de guerra ou conflito armado;
desmoronamento de edifícios, incêndio, explosão ou acidente; e
interrupção ou falha do serviço de utilidade pública.

(vii) o Fornecedor do Alojamento não solucionar qualquer defeito no Alojamento, ou problema de manutenção, que surja durante o Período de Vigência de forma a impedir o usufruto do Alojamento por parte do Utilizador;

(viii) o prestador de serviços de alojamento encorajar, persuadir, coagir ou de qualquer outra forma procurar que o utilizador o faça;

(ix) qualquer ação conjunta, acordo ou contrato com o Fornecedor de Alojamento que tenha sido feito ou celebrado com a intenção de permitir que o Fornecedor de Alojamento beneficie, injustamente, das disposições de pagamento previstas nas alíneas b) e c) da cláusula 12.2; ou

(x) se o Utilizador deixar de ocupar o Alojamento, ou cancelar ou rescindir uma reserva ou Contrato de Arrendamento, quando o Utilizador tenha apresentado uma reclamação à Uniplaces, no prazo de 24 horas após o início da Data de Mudança, relativamente ao estado do Alojamento.

12.6 Não será paga qualquer quantia ao abrigo desta cláusula se o Utilizador ou o Fornecedor de Alojamento tiver conscientemente fornecido informações falsas à Uniplaces em qualquer altura.

12.7 Não será paga qualquer quantia ao abrigo desta cláusula se o Utilizador não se mudar para o Alojamento na Data de Entrada ou pouco depois (uma "não comparência").

12.8 A Uniplaces terá o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de inspecionar ou permitir que terceiros inspeccionem qualquer Alojamento ao qual se aplique esta cláusula 12.

12.9 O Utilizador reconhece que o serviço de re-reserva (e as obrigações que acompanham a Uniplaces ao abrigo desta cláusula 12) se destinam a dar ao Fornecedor de Alojamento a garantia de que o Alojamento será ocupado durante o período relevante:

(a) em conformidade, esta cláusula 12 não dispensa o Utilizador de cumprir as suas obrigações ao abrigo destes termos ou de qualquer Contrato de Arrendamento celebrado com o Fornecedor de Alojamento, e o Utilizador deverá reembolsar a Uniplaces por todas e quaisquer quantias pagas pela Uniplaces a um Fornecedor de Alojamento ao abrigo ou em conexão com esta cláusula 12, como resultado de o Utilizador deixar de (ou pretender deixar de) ocupar permanentemente qualquer Alojamento durante o Período;

(b) Se a Uniplaces efetuar quaisquer pagamentos, ou se o pagamento for exigido à Uniplaces ao abrigo desta cláusula 12, o Utilizador pagará à Uniplaces imediatamente, mediante pedido por escrito da Uniplaces, um montante (na moeda correspondente) igual ao montante total de tal pedido; e

(c) um certificado da Uniplaces quanto ao montante de tal pagamento será prova conclusiva (exceto em caso de fraude) de que tal pagamento foi efectuado ou exigido à Uniplaces e é, consequentemente, devido de acordo com esta cláusula 12 pelo Utilizador. Todos os pagamentos efectuados pelo Utilizador devem ser feitos à Uniplaces sem qualquer dedução, compensação ou retenção.

12.10 ELEGIBILIDADE

A Garantia de Arrendamento Uniplaces é oferecida gratuitamente para todas as reservas efectuadas através da Uniplaces durante o "Período de Exclusividade" de um anúncio na Uniplaces. O Período de Exclusividade de um determinado anúncio pode ser ativado pelo Provedor de Alojamento no painel de controlo do anúncio, seleccionando um dos três pacotes que desbloqueiam a Garantia de Arrendamento Uniplaces:

i) Pacote Essencial, em que o Fornecedor de Alojamento se compromete com um Período de Exclusividade a partir da data de ativação do pacote e até 30 dias antes da próxima data de disponibilidade do anúncio, com um mínimo de 30 dias de Período de Exclusividade

ii) Pacote Único, em que o Fornecedor de Alojamento se compromete com um Período de Exclusividade que começa na data de ativação do pacote e dura até ao período de terminação do Pacote (após a anulação da subscrição pelo Fornecedor de Alojamento, conforme cláusula 12.13), com um mínimo de 30 dias de Período de Exclusividade

iii) Pacote Premium, em que o Fornecedor de Alojamento se compromete com um Período de Exclusividade que começa na data de ativação do pacote e dura até ao período de terminação do Pacote (após a anulação da subscrição pelo Fornecedor de Alojamento, conforme cláusula 12.13), com um mínimo de 30 dias de Período de Exclusividade.

Tanto o Pacote Unique como o Pacote Premium oferecem benefícios adicionais para além da Garantia de Renda Uniplaces.

Se a reserva for aceite pelo Fornecedor de Alojamento fora do Período de Exclusividade, não beneficiará da garantia de arrendamento gratuita da Uniplaces.

12.11 PERÍODO DE EXCLUSIVIDADE

O Período de Exclusividade só se aplica a anúncios com o Pacote Essencial, o Pacote Único ou o Pacote Premium activados.

O período de exclusividade é o período durante o qual o prestador de serviços de alojamento concorda em não o fazer em momento algum:

i) comercializar, ou procurar comercializar, qualquer dos anúncios seleccionados para ocupação através de qualquer meio que não seja a Plataforma da Uniplaces;

ii) celebrar, ou procurar celebrar, qualquer Contrato de Arrendamento que não seja com um Utilizador obtido através da Plataforma Uniplaces, relativamente a qualquer ocupação dos anúncios seleccionados durante o período de disponibilidade anunciado na Plataforma Uniplaces durante o Período de Exclusividade; e

iii) permitir que qualquer pessoa ocupe qualquer um dos anúncios seleccionados sem ser através de uma Reserva através da Plataforma Uniplaces, durante o período de disponibilidade anunciado na Plataforma Uniplaces durante o Período de Exclusividade.

12.12 VIOLAÇÃO DO PERÍODO DE EXCLUSIVIDADE

No caso de violação da cláusula 12.11 por parte do Fornecedor de Alojamento, este deverá pagar à Uniplaces uma Penalização por Violação de Exclusividade equivalente a um mês de renda se o anúncio tiver um Pacote Essencial ativo ou dois meses de renda se o anúncio tiver um Pacote Único ou Premium ativo. A renda utilizada para calcular a Penalização por Violação de Exclusividade é a anunciada no anúncio no momento da ativação do Pacote Essencial, Único ou Premium, ou a última reserva confirmada do anúncio na Plataforma Uniplaces, o que for mais recente.

12.13 A subscrição de qualquer um dos Pacotes Essencial, Único ou Premium pode ser rescindida a qualquer momento por qualquer uma das partes através do Painel de Controlo do Fornecedor de Alojamento na Plataforma Uniplaces com um aviso prévio mínimo de 90 dias.

13. Programa Selecção da Uniplaces

13.1 A Uniplaces está disposta a oferecer a alguns Fornecedores de Alojamento a oportunidade de se juntar ao seu Programa Selecção. Para que um Fornecedor de Alojamento receba o benefício do Programa Selecção, a Uniplaces precisará de concordar em fornecer esse serviço ao Fornecedor de Alojamento, para isso a Uniplaces irá comunicar através de um Email do Programa Selecção e o Fornecedor de Alojamento deverá concordar em ser um membro do Programa Selecção no prazo de 4 dias a partir da data desse e-mail do Programa Selecção, sujeito a estes Termos de Serviço, incluindo esta cláusula 13, ao clicar no botão "aceitar" no painel do controlo do Fornecedor de Alojamento ou na landing page do Sítio Web. Se o Fornecedor de Alojamento não o fizer, ou se a Uniplaces retirar a sua oferta antes que o Fornecedor de Alojamento aceite, esta cláusula 13 não se aplicará.

13.2 A participação do Fornecedor de Alojamento no Programa Selecção entrará em vigor a partir da data em que o Fornecedor de Alojamento aceitar a oferta da Uniplaces e terminará na Data de Fim do Programa Selecção. Durante o período de duração do Programa Selecção:

(a) O Fornecedor de Alojamento não comercializará, anunciará ou aceitará quaisquer reservas através de qualquer outro canal do que o Sítio Web em relação ao Alojamento durante o Período Bloqueado;

(b) A Uniplaces poderá aceitar uma reserva para o Alojamento que envolve qualquer período durante o Período Bloqueado, incluindo uma reserva que conclua após a expiração do Período Bloqueado, e a Comissão Uniplaces será calculada com base no Valor de Reserva da respectiva reserva;

(c) A Uniplaces terá o controlo exclusivo sobre a aceitação e rejeição de todos os pedidos de reserva feitos em relação ao Alojamento durante o Período Bloqueado, desde que as regras da casa do Fornecedor de Alojamento (estabelecidas no Sítio Web no momento do Pedido de Reserva) sejam respeitadas; e

(d) se o Fornecedor de Alojamento notificar a Uniplaces do seu desejo de se retirar do Programa Selecção ou cancelar uma reserva aceite durante o Programa Selecção, a pedido, o Provedor de Alojamento pagará à Uniplaces uma quantia igual à Comissão Uniplaces que teria sido paga se uma reserva tivesse sido aceite durante o Programa Selecção durante todo o Período Bloqueado e a adesão do Fornecedor de Alojamento ao Programa Selecção será cancelada e o Período Bloqueado não será mais aplicável.

(e) O Senhorio permite que a Uniplaces, unilateralmente, altere o preço de renda indicado (aumentar o diminuir) da propriedade exclusiva. No entanto, caso o Senhorio se torne elegível, isso não deverá afetar a Compensação acordadada no âmbito do Programa Seleção;

(f) Se o inquilino cancelar uma reserva antes da data de entrada (de acordo com os termos da Uniplaces), a Uniplaces reterá os fundos já recebidos (deduzidos de qualquer reembolso no âmbito da Política de Cancelamento), mantendo o compromisso de pagar a Compensação do Programa Seleção, no caso das circunstâncias estabelecidas na cláusila 13.4 serem verificadas;

(g) O Senhorio deve fornecer uma fatura-recibo à Uniplaces, no final do Programa Seleção, referente ao valor da compensação, no caso das condições desta transferência estarem reunidas. A Uniplaces pagará o valor faturado num prazo de 30 dias a partir do momento em que recebe a respetiva fatura-recibo.

13.3 O Fornecedor de Alojamento garantirá que todas as somas cobradas em relação ao Alojamento durante o Período Bloqueado são as mesmas que as que estão apresentadas no Sítio web no momento em que o Email do Programa Selecção foi enviado pela Uniplaces.

13.4 A Uniplaces pagará ao Fornecedor de Alojamento a Compensação do Programa Selecção dentro de 15 dias da Data de Fim do Programa Selecção se:

(a) nenhum Pedido de Reserva for aceite durante o Programa Selecção;

(b) todos os Pedidos de Reserva aceites durante o Programa Selecção forem subsequentemente cancelados pelo Utilizador; ou

(c) a Uniplaces cancela a adesão do Fornecedor de Alojamento ao Programa Selecção e, nesse caso, a Compensação do Programa Selecção poderá ser reduzida de acordo com a cláusula 13.6.

(d) um pedido de reserva é aceito durante o Programa de Seleção, no entanto, o valor da renda obtida pelo senhorio no primeiro mês do período de bloqueio é menor que o valor do aluguel do alojamento de um mês (com base no único ocupação e do preço do aluguer no site no momento Uniplaces enviou o e-mail Programa de Seleção).

13.5 Em todas as circunstâncias não estabelecidas na cláusula 13.4, e se o Utilizador ou o Senhorio forneceram, a qualquer momento, informações falsas à Uniplaces, ou se falharam em corrigir as informações relevantes no anúncio, a Compensação do Programa Selecção não será paga.

13.6 A Uniplaces terá o direito de cancelar a adesão do Fornecedor de Alojamento ao Programa Selecção a qualquer momento. Caso a Uniplaces o faça, a Uniplaces pode pagar ao Fornecedor de Alojamento uma Compensação do Programa Selecção reduzida de acordo com a política de cancelamento "moderada" estabelecida na cláusula 11.3 (c). Nessa circunstância, a "Data de fim do Programa Selecção" será aplicada como "Data de Entrada". Por exemplo, 45 dias antes da Data de Fim do Programa Selecção, a Uniplaces poderia pôr termo à, e somente pagaria ao Fornecedor de Alojamento, 50% da Compensação do Programa Selecção.

13.7 Todas os Pedidos de Reservas que sejam aceites durante o Programa Selecção (a menos que a cláusula 13.4 (b) se aplique) serão tratadas como qualquer outra Reserva Confirmada de acordo com estes Termos de Serviço, e a Comissão Uniplaces será paga em conformidade.

13.8 Uma política de cancelamento "moderada", conforme estabelecido na cláusula 11.3 (c), será aplicada a todas as reservas aceites durante o Programa Selecção.

13.9 O Fornecedor de Alojamento concorda em se encontrar com o Utilizador no Alojamento (ou concorda em conciliar com uma pessoa apropriada que se encontre com o Utilizador no Alojamento) na data e hora que o Utilizador solicitar mudar-se para o Alojamento.

13.10 Durante o Período Bloqueado, o Fornecedor de Alojamento não deve:

(a) descolar um Utilizador do Alojamento para outra propriedade de que o Fornecedor de Alojamento seja proprietário ou administre (ou qualquer pessoa ou entidade diretamente ou indiretamente ligada ao Fornecedor de Alojamento) sem o consentimento expresso da Uniplaces e do Utilizador;

(b) anunciar, comercializar ou aceitar uma reserva, outra propriedade de arrendamento de um tipo similar ao do Alojamento que o Fornecedor de Alojamento possui ou controla por um preço de renda mais baixo do que o do Alojamento, sem o prévio consentimento por escrito da Uniplaces, não para ser injustificadamente retido ou atrasado; ou

(c) entrar em qualquer ação conjunta, acordo ou acordo com um Utilizador que foi feito ou celebrado com a intenção de permitir que o Fornecedor de Alojamento beneficie, injustamente, do Programa Selecção.

13.11 O Fornecedor de Alojamento não deve permitir o cancelamento de uma reserva paga relativa ao Alojamento sem o consentimento por escrito da Uniplaces.

13.12 O Fornecedor de Alojamento deve notificar a Uniplaces imediatamente de qualquer reclamação recebida de um Utilizador em relação ao Alojamento.

13.13 A Uniplaces terá direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, a inspecionar ou permitir que um terceiro inspecione qualquer Alojamento a que esta cláusula 13 se aplique.

13.14 O Fornecedor de Alojamento concorda que, ao clicar no botão "Aceitar" no painel de controlo do alojamento do Fornecedor de Alojamento ou na landing page no Sítio web, ele assinou eletronicamente estes Termos de Serviço e, em particular, esta cláusula 13 e, portanto:

(a) o Fornecedor de Alojamento estará integralmente vinculado a esta cláusula 13 por meio desta assinatura eletrónica; e

(b) a assinatura eletrónica será considerada prova da autoria e integridade desta cláusula 13, conferindo-lhe valor probatório.

13.15 Uniplaces reserva-se o direito de cancelar a fornecedores de alojamento Membership dos Uniplaces’ Programa de Seleção dentro de 15 dias da data em que o provedor de hospedagem aceita Uniplaces’ oferta para se juntar ao Programa de Seleção. Nesta situação nenhuma compensação Programa de Seleção serão pagas.

14. A Conduta do Utilizador

14.1 Ao efectuar qualquer Pedido de Reserva e ao autorizar a Taxa de Serviço, Primeiro Pagamento de Renda (e Depósito de Reserva, se aplicável) em relação ao Alojamento escolhido, o Utilizador aceita que não tentará contornar a Uniplaces ao tentar efectuar (ou, de facto, efectuar) a reserva directamente com o Fornecedor de Alojamento e notificando-nos de que já não pretende fazer a reserva.

14.2 Ao utilizar o Sítio web e/ ou os Serviços e/ ou aceitar a apresentação de um Utilizador em relação ao Alojamento selecionado, o Fornecedor de Alojamento aceita que não tentará contornar a Uniplaces tentando efetuar (ou efetuando) a reserva diretamente com o Utilizador e notificando-nos que o Utilizador já não pretende fazer a reserva.

14.3 Ao descarregar e/ ou utilizar o Sítio web, vincula-se a não carregar, publicar, enviar por email ou enviar ou transmitir qualquer material que contenha virus, cavalos de Tróia, vermes ou quaisquer outros códigos de computador, arquivos ou programas elaborados com o fim de interromper, destruir ou limitar o funcionamento de qualquer software ou hardware informático ou equipamento de telecomunicações relacionados com os Serviços ou com o Sítio web.

14.4 O Utilizador compromete-se a manter confidenciais o nome de utilizador e a palavra passe, a não divulgar a palavra passe a qualquer outra pessoa e a não permitir que outra pessoa aceda ao Sítio web utilizando o nome de utilizador ou a palavra passe do Utilizador.

14.5 O Utilizador aceita não interferir com os servidores ou com as redes conectadas ao Sítio web e a não violar quaisquer procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao Sítio web, incluido os Termos & Condições do presente acordo. O Utilizador aceita também:

(a) não tentar reverter, engenhar ou vender, exportar, licenciar, modificar, copiar, distribuir ou transmitir o Sítio web a terceiros e não pôr em risco o correto funcionamento do Sítio web ou de qualquer outro modo tentar extrair o código do software (incluindo ferramentas, métodos, processos ou infraestrutura) que permite o funcionamento ou serve de base ao Sítio web;

(b) não tentar aceder a secções seguras do Sítio web para as quais o Utilizador não tenha direito de acesso;

(d) não comportar-se de forma vulgar, ofensiva, intimidadora ou repreensível ao utilizar o Sítio web;

(e) não revender ou exportar o software associado ao Sítio web;

(f) usar o Sítio web para gerar anúncios ou spam não solicitados;

(g) ou usar qualquer processo automático ou manual para pesquisar ou colher informação do Sítio web, ou interferir de qualquer maneira com o bom funcionamento do Sítio Web.

15. Direitos da Uniplaces

15.1 Ao fornecer acesso ao Sítio web, a Uniplaces reserva os seguintes direitos e, ao aceder, navegar ou ao utilizar de qualquer modo o Sítio web, está a reconhecer e a aceitar que a Uniplaces goza dos seguintes direitos:

(a) O direito de negar ou retirar o acesso ao Sítio web de acordo com a legislação em vigor, por qualquer motivo e a qualquer altura (com ou sem aviso) se a Uniplaces, de acordo com seu critério exclusivo e absoluto, considerar que foram violados ou não cumpridos os Termos & Condições do presente acordo;

(b) o direito a suspender, alterar ou desativar um perfil, sem aviso e por qualquer razão;

(c) o direito de alterar ou atualizar o Sítio web, taxas, meios de pagamento ou os Termos & Condições do presente acordo a qualquer altura;

(d) o direito de apresentar queixa à polícia ou a um órgão judicial se a Uniplaces considerar, de acordo com seu critério exclusivo e absoluto, que a conduta (independentemente de ter sido demonstrada ao utilizar o Sítio web, os Serviços ou outros) é ilícita.

16. Propriedade Intelectual

16.1 A Uniplaces e/ ou os seus - são os únicos proprietário do Sítio web, o que inclui qualquer software, domínios e conteúdo disponibilizado através do Sítio web. O Sítio web encontra-se protegido pelos direitos de autor reconhecidos no Reino Unido e Internacionalmente e por outras leis de propriedade intelectual.

16.2 Sem limitações, o que significa que não pode vender, exportar, autorizar, modificar, copiar, distribuir ou transferir o sítio web (ou parte) ou qualquer material disponibilizado através do nosso sítio web, sem consentimento prévio, e por escrito, da Uniplaces.

16.3 A Uniplaces concede uma licença global, gratuita, não exclusiva, intransferível e revogável que permite a utilização dos direitos de propriedade intelectual exclusivamente nos Serviços e no Sítio web. Qualquer utilização não autorizada do Sítio web resultará na cessação automática da licença conferida pela Uniplaces. A Uniplaces reserva-se o direito de cessar a licença limitada, sem aviso e a qualquer momento, em caso de uso não autorizado do Sítio web.

16.4 A Uniplaces e os seus gráficos, logotipos, ícones e as designações dos serviços relacionados com o Sítio web, constituem marcas registadas ou não registadas ou apresentações comerciais da Uniplaces. As mesmas não podem ser utilizadas sem o consentimento prévio, expresso e escrito da Uniplaces.

16.5 O Contraente do presente contrato aceita que a Uniplaces é detentora dos direitos de autor de qualquer conteúdo, independentemente de ser textual, gráfico, fotográfico ou audío-visual, por si criados e publicados no Website e o Contraente não deve vender, exportar, licenciar, modificar, copiar, distribuir ou transmitir o referido conteúdo a terceiros.

16.6 O Contraente do presente contrato concede à Uniplaces uma licença global, gratuita, não exclusiva, intransferível e irrevogável que permite à Uniplaces utilizar os direitos de propriedade intelectual do Contraente apenas na medida do necessário para possibilitar a prestação de Serviços pela Uniplaces ao Contraente. Para clarificar, tal utilização pode consistir na publicação do nome e do logotipo junto da ficha de descrição do Alojamento ou fornecer um link para o sítio web do Contraente.

16.7 O Contraente concede também à Uniplaces uma licença global, gratuita, não exclusiva, intransferível e irrevogável durante a duração do presente contrato, para que a Uniplaces possa utilizar os direitos de autor em nome do Contraente, bem como o logotipo e os elementos da marca (a “marca do Contraente”) com o intuito de promover o Serviço através de referências no Sítio web, em declarações públicas ou em material público, ao facto da participação do Contraente no Serviço, desde que ao utilizar-los a Uniplaces faça o possível para garantir a não danificação do bom nome da marca do Contraente.

16.8. Se e quando tal for exigido, qualquer Fornecedor de Alojamento reembolsará a Uniplaces por quaisquer custos, danos ou despesas que possam resultar de, ou estar relacionados a, queixas de um terceiro partido de qualquer violação alegada ou real dos direitos de propriedade intelectual, ou outros direitos, se estiverem relacionados com o uso de informação da parte da Uniplaces que tenha sido submetida pelo Fornecedor de Alojamento na plataforma ou website.

17. Segurança

Embora tenhamos implementado medidas técnicas e organizacionais comercialmente razoáveis para obstar o uso não autorizado das suas informações pessoais e o conteúdo do Utilizador, não podemos garantir que terceiros não autorizados não superarão essas medidas. O Contraente reconhece que a informação pessoal e o conteúdo do Utilizador é prestado a seu próprio risco.

18. Comunicações Electrónicas

Ao fazer download e/ou utilizar o Sítio Web e/ou material fornecido através do Sítio Web, está a consentir receber comunicações e avisos electrónicos da Uniplaces. Aceita que qualquer aviso, acordo, divulgação ou comunicação que seja enviado de forma electrónica cumprirá todos os requisitos legais, incluíndo o que obriga às comunicações por escrito. Tem o direito de nos requisitar que os seus dados não sejam processados para efeitos de marketing. Pode exercer o seu direito de prevenir este processo ao seleccionar determinadas opções nos formulários que usamos para recolher os seus dados. Pode também exercer o direito a qualquer momento, entrando em contacto connosco em help.uniplaces.com.

19. Privacidade

O Contraente fornece-nos informação ao registar-se no Sítio web. A Uniplaces também obtém informações quer relativas ao Contraente (por exemplo, através do historial de utilização e das suas preferências em relação a certos tipos de ofertas) quer relativas a outros utilizadores do Sítio web e dos Serviços em geral. Qualquer informação por si fornecida ou que tenhamos obtido através da sua utilização do Sítio web ou dos Serviços encontra-se sujeita à nossa Política sobre Cookies, a qual poderá encontrar em here e cujos termos encontram-se incorporados nos Termos & Condições do presente acordo.

20. Utilização da Informação Fornecida

20.1 O Contraente aceita que a Uniplaces pode utilizar comentários, informações (exceto as de caráter pessoal) ou ideias contidas em qualquer comunicação que o Contraente tenha enviado à Uniplaces, sem que seja devido qualquer tipo de compensação, reconhecimento ou pagamento ao Contraente, para qualquer tipo de fim incluindo, entre outros, desenvolvimento, manufatura e publicidade de produtos e serviços. Para que não existam dúvidas, a Uniplaces considerará todas estas informações como não confidenciais e não exclusivas, e o Contraente aceita que as referidas informações podem ser utilizadas pela Uniplaces sem qualquer tipo de restrições.

20.2 O Contraente aceita que qualquer informação que publique no Sítio web constitui informação pública e que os outros utilizadores do Sítio web terão acesso a essa informação e poderão comentá-la. O Contraente pode classificar as informações como públicas ou privadas. A informação pública aparecerá na sua página de perfil.

20.3 Os Fornecedores de Alojamento concordam que a Uniplaces é livre de publicar e republicar qualquer informação, incluindo, mas não limitado a, texto e fotografias que publique no Website. O uso da Uniplaces deste material pode incluir, mas não está limitado a, republicar anúncios em sites de terceiros tais como o OLX, Gumtree, Craigslist e Idealista. Os Fornecedores de Alojamento concordam que a Uniplaces tem o direito de não o creditar como a fonte desta informação ou o criador deste conteúdo. Em geral, tentaremos ter um link que direcione à sua página quando publicarmos conteúdo seu em sites de terceiros partidos. Os Fornecedores de Alojamento de aqui em diante renunciam irrevogavelmente a todos os direitos morais de qualquer conteúdo criado e publicado por si no Website. Os Fornecedores de Alojamento confirmam que têm todos os direitos e consentimentos necessários para partilhar qualquer informação que possa ser propriedade de um terceiro partido que partilhem ou publiquem no website da Uniplaces.

21. Sem Limites de Garantia & Responsabilidade

21.1 A Uniplaces presta os Serviços e disponibiliza o Sítio Web “tal como são” sem qualquer garantia ou condição expressa, implícita ou legal. Com a excepção dos casos em que o Contraente é consumidor, a Uniplaces renúncia a qualquer garantia implícita de título, comercialização ou idoneidade para realizar determinado fim. A Uniplaces renúncia, especificamente, a qualquer garantia implícita de não violação. A Uniplaces não se responsabiliza por quaisquer erros ou omissões constantes do Sítio Web ou na prestação dos Serviços; quaisquer falhas, atrasos ou interrupções no Sítio web; quaisquer perdas ou danos decorrentes da utilização dos Serviços ou do Sítio Web; por qualquer conduta dos utilizadores dos Serviços e do Sítio Web. Reservamos o direito de prestar os Serviços e disponibilizar o Sítio Web à nossa própria descrição.

21.2 Esta cláusula (21.2) aplica-se apenas no caso do Contraente assumir a qualidade de empresa e não de consumidor. Sujeito à cláusula 21.4, a Uniplaces, os seus acionistas, diretores, executivos ou agentes não poderão ser responsabilizados (conjunta ou solidariamente) perante o Contraente por:

(a) perda de lucros, negócio ou receitas;

(b) perda ou manipulação de dados, informação ou software;

(d) perda de poupanças anticipadas;

(e) perda de boa vontade;

(f) qualquer perda indireta ou consequente, resultante ou em conexão com a prestação dos Serviços e/ ou o Sítio web ou com os Termos & Condições do presente acordo, e independentemente de ter sido avisado da possibilidade de danos.

21.3 Esta cláusula 21.3 aplica-se apenas no caso do Contraente agir na qualidade de consumidor. Se a Uniplaces não cumprir os Termos & Condições do presente acordo, a Uniplaces será responsável pelos danos ou perdas sofridos desde que o mesmos sejam o resultado previsível do incumprimento pela Uniplaces dos Termos & Condições do presente acordo ou da nossa negligência, mas a Uniplaces não será responsável por quaisquer perdas ou danos que não sejam previsíveis. As perdas ou danos são previsíveis se consistirem numa consequência óbvia do nosso incumprimento ou caso tenham sido contemplados pelo Contraente e pela Uniplaces no momento da celebração do contrato. A Uniplaces presta os Serviços para utilização doméstica e privada. A Uniplaces não será responsável perante o Contraente por quaisquer perdas de lucros, perdas de negócio, interrupção do negócio, ou perda de oportunidade de negócio.

21.4 A Uniplaces não pretende excluir a responsabilidade por morte ou danos físicos causados pela nossa negligência, ou por fraude ou representação fraudulenta por parte da Uniplaces.

21.5 Ocasionalmente o Contraente poderá utilizar ou aceder aos serviços, promoções e sítios web de terceiros (incluindo, entre outros, os Fornecedores de Alojamento). Ao utilizar ou aceder a serviços, promoções ou sítios web de terceiros, o Contraente aceita que se encontra vinculado aos termos de serviços desses terceiros que regulam esses serviços, promoções ou sítios web e pelo presente acordo o Contraente aceita que nós não poderemos ser responsabilizados pela prestação de serviços, precisão das promoções ou conteúdo dos sítios web detidos ou geridos por terceiros.

21.6 Ocasionalmente a Uniplaces poderá fazer promoções ou oferecer incentivos beneficiando os visitantes do nosso Sítio web, potenciais clientes e clientes. A Uniplaces reserva-se o direito de modificar ou remover essas promoções a qualquer momento e poderá cancelar quaisquer benefícios ou pagamentos monetários devidos a pessoas que não tenham reclamado, na totalidade ou em parte, o benefício que lhes é devido por força da promoção. Por favor consulte a nossa secção de perguntas frequentes, que poderá encontrar aqui, relativa às nossas promoções.

21.7 O contraente aceita que a Uniplaces não será responsável pela precisão de qualquer informação publicada no Sítio web pelos utilizadores e não garante que qualquer informação que conste do Sítio web seja precisa, verdadeira ou completa. A Uniplaces exclude especificamente qualquer responsabilidade por perdas, danos físicos ou danos psicológicos sofridos pelo Contraente ou por terceira pessoa em resultado de informação imprecisa que conste do Sítio web.

21.8 Se uma autoridade pública considerar como inválida qualquer disposição da presente secção, a responsabilidade será limitada na maior medida permitida pela lei aplicável.

22. Indemnização

Caso o contraente seja uma empresa, o contraente aceita indemnizar e aceita defender e suportar a Uniplaces e as suas empresas associadas, acionistas, diretores, executivos, trabalhadores, parceiros comerciais e afiliados profissionais de toda e qualquer responsabilidade perante pedidos de indemnização e ações intentadas por terceiros, incluindo honorários razoáveis dos mandatários judiciais e custos judiciais, que resultem direta ou indiretamente da utilização dos Serviços e/ ou do Sítio web ou a violação pelo contraente de qualquer norma ou direitos de um terceiro.

23. Disputas

23.1 O contraente aceita que os Termos & Condições do presente acordo e qualquer litígio, disputa ou reclamação resultantes ou relacionados com os Termos & Condições do presente acordo (incluindo disputas ou reclamações não contratuais), os Serviços, o Sítio Web, a publicidade da Uniplaces ou qualquer transação relacionada entre o contraente e a Uniplaces será regulada e interpretada de acordo com a lei inglesa.

23.2 Qualquer litígio ou reclamação que surja em resultado ou em conexão com os assuntos referidos (incluindo litígios ou reclamações não contratuais) estará exclusivamente sujeita à jurisdição dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales. Se for um consumidor e residir fora da Inglaterra e do País de Gales, não receberá menos protecção do que aquela que a sua jurisdição local lhe confere.

23.3 Se for um consumidor e residir fora da Inglaterra e do País de Gales, não receberá menos protecção do que aquela que a sua jurisdição local lhe confere.

24. Cessação

A Uniplaces poderá alterar ou descontinuar os Serviços e/ou o Sítio Web a qualquer momento sem aviso prévio. Reservamos o direito de dar por cessados os Termos & Condições do presente acordo, por qualquer razão, sem aviso prévio e os Termos & Condições do presente acordo cessarão automaticamente se o Contraente não cumprir qualquer disposição dos Termos & Condições do presente acordo (sem prejuízo dos nossos direitos acumulados contra o Contraente). Em caso de cessação, o contraente cessará imediatamente a utilização dos Serviços e do Sítio Web.

25. Membro de "Property Redress Scheme"

25.1 A Uniplaces é um membro do "Property Redress Scheme". Informações adicionais sobre esta associação estão disponíveis em https:https://www.theprs.co.uk//.

25.2 Se quiser apresentar uma reclamação sobre a Uniplaces, deverá primeiro seguir o nosso procedimento interno de reclamações, conforme detalhado na secção de Política de Reembolsos do nosso Website. No caso de não ser possível seguir este processo, poderá reencaminhar a sua reclamação à "Property Redress Scheme" oito semanas após a reclamação ter sido submetida à Uniplaces.

26. Geral

26.1 Os Termos & Condições do presente acordo foram aceites pela Uniplaces e pelo contraente. Nenhum terceiro gozará de direitos resultantes ou em conexão com os Termos & Condições do presente acordo segundo a Lei dos Contratos (direitos de terceiros) de 1999.

26.2 Se um tribunal ou uma autoridade competente decidir que qualquer disposição dos Termos & Condições do presente acordo sofre de invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade em qualquer medida, essa disposição será excluída, apenas na medida necessária, das restantes disposições as quais continuarão a ser válidas na maior medida possível permitida pela lei.

26.3 Os títulos são apenas para fins de referência e não definem, limitam, interpretam ou descrevem, de nenhum modo, o alcance ou propósito da respetiva secção.

26.4 A nossa falha em garantir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos & Condições não poderá ser considerada como renúncia à mesma ou em relação a qualquer outra disposição e não dispensa o contraente da obrigação de cumprir a respetiva disposição.

26.5 O Contraente não pode delegar, transferir, cobrar, subcontratar ou de qualquer outro modo negociar os direitos, na sua totalidade ou individualmente, decorrentes dos Termos & Condições do presente acordo, sem o consentimento expresso, prévio e escrito.

26.6 Estes Termos & Condições e a Política sobre Cookies constituem a totalidade do acordo entre o Contraente e a Uniplaces e substituem e extinguem todos os acordos prévios, promessas, presunções, garantias, declarações e entendimentos sobre esta matéria, entre a Uniplaces e o Contraente, independentemente de serem orais ou escritos.

27. Contacte-nos

A Uniplaces Limited é uma pessoa coletiva registada em Inglaterra e no País de Gales sob o número 08674633, com sede na seguinte morada: 107-111 Fleet Street, London, EC4A 2AB, United Kingdom. O NIF da Uniplaces é GB 202 2913 56.

Para mais informações sobre como contactar a Uniplaces, por favor consulte aqui.

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